Nota de esclarecimento da Codevasf — 22/07/2022

Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20) a  Operação Odoacro para desarticular uma associação criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Com g1.com

Com o dinheiro grosso de origem nas emendas parlamentares – as chamadas emendas secretas – distribuídas entre os “amigos” de Jair Bolsonaro (PL) e de forma desigual, sem nenhum regramento que não seja o vínculo com o chamado “centrão”, a Codevasf se viu no olho do furacão e agora tenta esclarecer sua posição frente à opinião pública.

Vale lembra que o Congresso em peso votou favorável a PEC Kamikaze entendida como eleitoreira, haja vista que o momento é de eleições e os parlamentares entram no processo de guerra suicida por votos e reeleição.

NOTA DA CODEVASF:

Após análise de informações relacionadas à operação Odoacro, da Polícia Federal, e em atenção a reportagens veiculadas sobre o tema, a Codevasf informa:

1. Os convênios 881916/2018 e 882314/2018, que motivaram a ação policial realizada em 20 de julho, não são de responsabilidade da Companhia, como indicam os lançamentos do Portal da Transparência (881916/2018 e 882314/2018). Registre-se, ademais, que a Codevasf não é responsável por licitar obras ou contratar empresas no âmbito de nenhum tipo de convênio firmado com municípios.

2. Nenhum mandado de busca e apreensão ou de prisão foi expedido pela Justiça Federal contra dirigentes ou empregados da Codevasf no contexto da operação policial. Nenhum dos bens e valores bloqueados ou sequestrados pelas autoridades pertencem à Companhia ou a seus gestores ou empregados.

3. O procedimento de investigação que está em curso apura o suposto cometimento de fraudes licitatórias na contratação da empresa Construservice por uma prefeitura municipal do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios. No contexto da execução de convênios, compete aos municípios realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao adequado emprego dos recursos orçamentários.

4. Convênios, ressalte-se, são acordos de transferência de recursos que têm por objetivo a execução de obras e projetos, firmados entre um concedente (órgão que repassa o recurso) e um convenente (entidade que recebe o recurso e que realiza licitações e contratos, como as prefeituras municipais).

5. A Codevasf reitera que colabora com o trabalho das autoridades policiais. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações. Por rigor no controle de procedimentos, a Codevasf submeteu à avaliação de sua Auditoria Interna processos relacionados a convênios firmados com municípios do Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).