Alego aprova revogação de lei e decretos de calamidade pública
Reunidos em nova sessão remota, na tarde desta quinta-feira, os deputados estaduais aprovaram uma matéria, de autoria conjunta dos parlamentares, que revoga a lei que limitava a compra de itens essenciais nesse período de pandemia. O Plenário também autorizou decretos de calamidade pública de mais 16 municípios e derrubou o veto do Governo à matéria que trata de emolumentos dos serviços notariais e de registro. A pauta ainda previa a votação de vetos em bloco, mas a análise foi transferida para a próxima sessão marcada para terça-feira, dia 28 de abril
A matéria, de nº 1919/20, de autoria conjunta dos parlamentares, foi aprovada, por 32 votos a 0, em primeira votação. A iniciativa tem a finalidade de revogar a Lei nº 20.768, de 15 de abril de 2020, que versa sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios, em razão da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. A lei em questão limita a compra de itens essenciais por consumidores finais durante o período de emergência pública em razão da pandemia do coronavírus (covid-19).
A revogação acontece pois a proposta havia sido deliberada pelos parlamentares da Casa, durante a primeira sessão extraordinária remota, que foi realizada no último mês de março, e tendo sido esse um período de grande procura por produtos alimentícios e de higiene pessoal. No entanto, devido à visível ocorrência de uma conscientização da população goiana em relação ao consumo dos itens, a lei será revogada.
Ainda, por 31 votos a 2, os deputados derrubaram o veto da Governadoria contido no processo nº 0158/20. A matéria original (nº 7385/19), que recebeu o veto, trata de emolumentos dos serviços notariais de registro e é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).
Calamidade pública
Por 27 votos a 1 (o único voto contrário foi do deputado Major Araújo, do PSL), os deputados aprovaram em votação única, os seguintes processos encaminhados por prefeituras do interior:
Processo nº 1831/20 – Prefeitura de Corumbá de Goiás – Declara situação de calamidade pública no município de Corumbá de Goiás.
Processo nº 1841/20 – Prefeitura de Monte Alegre – Declara situação de calamidade pública no município de Prefeitura de Monte Alegre.
Processo nº 1843/20 – Prefeitura de Abadia de Goiás – Declara situação de calamidade pública no município de Abadia de Goiás.
Processo nº 1844/20 – Prefeitura de Professor Jamil – Declara situação de calamidade pública no município de Professor Jamil.
Processo nº 1845/20 – Prefeitura de Fazenda Nova – Declara situação de calamidade pública no município de Fazenda Nova.
Processo nº 1846/20 – Prefeitura de Abadiânia – Declara situação de calamidade pública no município de Abadiânia.
Processo nº 1847/20 – Prefeitura de São João d’Aliança – Declara situação de calamidade pública no município de São João d’Aliança.
Processo nº 1849/20 – Prefeitura de Indiara – Declara situação de calamidade pública no município de Indiara.
Processo nº 1858/20 – Prefeitura de Hidrolina – Declara situação de calamidade pública no município de Hidrolina.
Processo nº 1860/20 – Prefeitura de Nerópolis – Declara situação de calamidade pública no município de Nerópolis
Processo nº 1861/20 – Prefeitura de Rubiataba – Declara situação de calamidade pública no município de Rubiataba.
Processo nº 1863/20 – Prefeitura de Valparaíso de Goiás – Declara situação de calamidade pública no município de Valparaíso.
Processo nº 1864/20 – Prefeitura de Turvelândia – Declara situação de calamidade pública no município de Turvelândia.
Processo nº 1865/20 – Prefeitura de Doverlândia – Declara situação de calamidade pública no município de Doverlândia.
Processo nº 1866/20 – Prefeitura de Aragoiânia – Declara situação de calamidade pública no município de Aragoiânia.
Processo nº 1868/20 – Prefeitura de Padre Bernardo – Declara situação de calamidade pública no município de Padre Bernardo.
Nova sessão
Antes de encerrar a sessão remota dessa tarde, o presidente Lissauer Vieira (PSB) convocou uma nova sessão para terça-feira, 28, às 15 horas, também remota.
As sessões ordinárias estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia.
