A Câmara Federal promove audiência pública nesta quinta-feira (29), a partir de 9h30, para discutir projeto de lei do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) que institui o Programa “Vale Transporte Social”, uma iniciativa que assegura transporte público coletivo gratuito à população de baixa renda e aos desempregados. A proposta é conceder o benefício aos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aos desempregados inscritos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
A audiência terá a participação de representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “Queremos discutir amplamente com a sociedade esse projeto. O transporte coletivo é um serviço essencial à população em geral, principalmente aos mais vulneráveis. É um direito social reconhecido pela Constituição. Esse projeto promove dignidade, pois proporciona acesso do povo a serviços como saúde, educação, lazer e trabalho”, afirma Elias Vaz.
Como funciona
A matéria prevê o fornecimento de bilhetes ou créditos de passagens aos seus beneficiários. Cada crédito corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município. A quantidade fornecida mensalmente será equivalente a no mínimo 44 viagens. Cada município terá o compromisso de manutenção dos valores da tarifa pública vigente durante a sua participação no programa, ou seja, não poderá haver aumento. Caberá ao Governo Federal assegurar os recursos necessários à implementação do programa, inclusive custos operacionais. Já a Caixa Econômica Federal será o agente operador do Programa.
As operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do país amargaram prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021, agravando a crise já enfrentada pelo setor antes mesmo da pandemia, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). “A pandemia afetou diretamente os transportes coletivos urbanos, que já vinham passando por dificuldades, como queda de qualidade, perda de passageiros e receitas. Precisamos dar assistência os cidadãos, mas também socorrer financeiramente esse setor, que historicamente sofre. Se ajudarmos um lado, o outro, que é o povo brasileiro, também será beneficiado”, aponta Elias.
A transparência do uso dos recursos é outro fator relevante do Programa “Vale Transporte Social”. O governo federal deverá divulgar, em portal de transparência específico, os valores destinados a cada município cadastrado, o número de beneficiários e os dados recebidos por esses municípios. A regra vale também para os entes beneficiados. “A clareza exigida por esse projeto é importante. Dessa maneira, conseguiremos consolidar uma base de dados que poderá ser utilizada em outras políticas públicas no setor de transporte”, ressalta o deputado.
