Poderão ser votados 15 projetos de lei em fase de votação definitiva e 26 proposituras, em primeira etapa de discussão e votação. Dentre as proposituras que serão submetidas à votação definitiva, destaca-se a que versa sobre o atendimento preferencial às pessoas acometidas com lúpus e ataxia (prejuízo na coordenação motora). A matéria, protocolada com o nº 2497/19, é de autoria do presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB).
Segundo a proposta, ficam os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizadas no estado de Goiás obrigadas a disponibilizar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com lúpus e ataxia. As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas também deverão incluir esse público nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A proposição explica que o lúpus é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, pode matar. Por uma razão desconhecida, o organismo passa a não reconhecer suas próprias células e produz anticorpos contra elas, causando diversas anormalidades clínicas e laboratoriais. Pode ocorrer em qualquer faixa etária, incluindo crianças e gestantes, mas é mais frequente em mulheres jovens, especialmente entre 15 e 45 anos.
Já a ataxia é frequentemente causada por uma perda de função do cerebelo (parte do cérebro que serve como centro de coordenação motora), medula espinhal ou das vias condutoras que interligam o cerebelo à medula. A ataxia pode afetar os dedos, mãos, braços, pernas, movimentos do corpo, da fala e oculares. Ela pode se desenvolver ao longo do tempo ou surgir subitamente.
Lissauer Vieira observa que, atualmente, pacientes com quadros clínicos graves dessas doenças não são caracterizados como pessoas com deficiência, e veem-se compelidos a aguardar, às vezes por longo tempo, para serem atendidos. “Isso implica não apenas desconforto para uma pessoa com doença grave, mas pode também levar à piora do seu quadro de saúde”, observa o deputado.
Caso o projeto seja votado e aprovado durante a sessão, estará apto a receber a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nessa terça-feira, 8, consulte a pauta prévia.
Votações da última semana
Na última quinta-feira, 3, foi realizada a primeira sessão ordinária híbrida de 2022 da Alego. Apesar do formato híbrido, 38 parlamentares optaram por se reunir, presencialmente, no plenário do Palácio Maguito Vilela, para prestigiar a abertura dos trabalhos legislativos na nova sede do Parlamento goiano. Durante os trabalhos, os deputados aprovaram o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a 16 projetos de lei.
Na mesma sessão, também foi lida, em Plenário, a matéria que indica o deputado Humberto Aidar (MDB) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO). A proposição, que tramita sob o nº 6089/21, foi encaminhada à CCJ para a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.
