Câmara aprova reajuste de 20% para professores
Projeto veio do Executivo e tenta assistir em parte os servidores da educação
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, por meio de comissões reunidas, o que agilizou os trâmites legislativos, o Projeto de Lei Complementar Nº 017/2022, de autoria da Prefeitura, que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação do Município.
De acordo com a proposta de lei enviada pelo Paço Municipal, o piso receberia um reajuste de 10%, tendo como base o valor de R$3.174,78 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Entretanto, por conta de emenda modificativa, apresentada de forma coletiva pelos vereadores, o projeto de lei foi acrescido de texto que incluiu, além do primeiro reajuste de 10%, que será retroativo ao mês de janeiro, um outro acréscimo de 10%, a partir do mês de maio, totalizando 20% de reajuste.
O Presidente da Câmara, vereador André Fortaleza (MDB), e o vereador Willian Panda (PSB) justificaram que essa porcentagem final de 20% foi acordada entre representantes da educação e o Prefeito Gustavo Mendanha (sem partido).
Sobre o projeto em si, a Gestão Municipal justifica que ele tem como objetivo cumprir o que estabelece a Lei Federal Nº 11.738/2008, além de “continuar desenvolvendo uma política de valorização dos profissionais da educação em no município, contribuindo para a elevação da qualidade social na educação de das crianças e jovens”.
