Várias matérias são apreciadas em última sessão da semana

As votações da sessão ordinária desta quinta-feira, 09, contou com a manutenção de três vetos da Prefeitura à Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo e com a aprovação de cinco outros Projetos, um do Executivo e quatro do Legislativo.

Inicialmente, os vereadores decidiram por manter o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 051/2021, de autoria do vereador Orlanes Maranhão, que institui o Grupo de Inspetoria de Ações Ambientais da Guarda Civil Municipal.

O Projeto propunha criar um Grupo composto por, no mínimo, trinta agentes efetivos da Guarda que tenham sido aprovados no Programa de Formação e Instrução voltado para a área ambiental e estarão vinculados às recomendações expedidas tanto pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Defesa Social, quanto pela de Meio Ambiente e Sustentabilidade. No entanto, a Gestão Municipal vetou por se tratar de matéria de sua exclusiva competência.

Em seguida, também foi mantido o veto total da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 076/2021, de autoria do vereador Marcos Miranda, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo.

A matéria previa que as empresas de ônibus e o poder público devem afixar adesivos nos terminais de transporte coletivo e no interior dos veículos de Aparecida de Goiânia, com orientações sobre medidas a serem adotadas pelas vítimas de violência sexual. Os informativos devem ter números de telefone e órgãos para denúncia.

Além disso, o projeto de lei estabelecia que as câmeras de videomonitoramento e sistema de GPS dos ônibus sejam utilizados para identificação dos assediadores e do exato momento da violência sexual dentro de ônibus.

Por fim, também foi mantido o veto parcial da Prefeitura ao Projeto de Lei Nº 069/2021, de autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana da Criatividade e Inovação”, a ser comemorada na semana que compreende o Dia Mundial da Criatividade e Inovação (ONU). A Prefeitura vetou a parte do Projeto que falava que caberia a Secretária Municipal de Planejamento executar as atividades da semana em questão, por vício de competência.

Desafetação de área pública

Durante a sessão também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 070/2021, que desafeta área pública para legalização de uma escola no Bairro Nova Cidade.  A matéria passou anteriormente por duas audiências públicas para que pudesse ser colocada para apreciação.

A proposta se faz necessária pois, como se trata de área  comum do povo, ela precisa ser transformada em área dominical para, assim, o município poder doar para o Estado, que, de forma legal, poderá fazer as melhorias e ampliações necessárias.

Durante uma das audiências, o diretor da Escola, Rui Carlos,  explicou que espera que com a doação sejam pleiteados recursos estaduais e federais para reforma e ampliação, construção de laboratório, e demais modificações que venham de acordo com a necessidade da comunidade escolar local.

SOS Idoso

Mais uma vez pensando em uma das faixas etárias que mais sofreram durante a pandemia e por propositura do vereador Marcos Miranda, a Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Lei Nº 090/2021, que cria o Programa SOS Idosos Desaparecidos no município.

Os principais objetivos do programa consistem em realizar campanhas para prevenção do desaparecimento de idosos, bem como de orientação e prevenção a golpes ou situações que coloquem em risco a integridade física e moral do idoso; campanhas para divulgação e localização de pessoas idosas desaparecidas e divulgação de fotos dos idosos desaparecidos nos órgãos e entidades públicas municipais.

Utilidade Pública

Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei que reconhecem instituições sociais como de utilidade pública.

O primeiro, de autoria conjunta dos vereadores André Fortaleza e Elio Bom Sucesso, reconhece como de utilidade pública a instituição denominada Instituto Viver Melhor. De autoria do vereador Sandro Oliveira, também foi reconhecida a Associação dos Deficientes de Aparecida de Goiânia (ADAP).

As aprovações permitirão às instituições assinarem convênios com órgãos públicos e garantirão os benefícios que lhe são facultados, dentre eles reivindicar, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

O título de utilidade pública concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum

Viver Melhor

O Instituto Viver Melhor é uma organização social sem fins lucrativos qualificada em ajudar o próximo, visando a cidadania, transformar a sociedade através do esporte, educação, cultura e saúde, inclusive toda comunidade carente e específico na Cidade de Aparecida de Goiânia, Goiás, devido o alto índice de pobreza e violência.

Associação dos deficientes de Aparecida de Goiânia

A ADAP é uma instituição que visa a inclusão social, reabilitação e inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência e na prática paralímpicas, que reconhece que o esporte é fundamental na vida das pessoas com deficiência, promovendo integração, saúde, ganho de independência, autoconfiança pois aprimora a força, o equilíbrio e a agilidade, estimula o convívio externo e previne enfermidades secundárias à deficiência.

Homenagem aos nordestinos

Por fim, em homenagem aos inúmeros nordestino que muito contribuem para o desenvolvimento da cidade, a Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 088/2021, de autoria do vereador Orlanes Maranhão, que institui o “Dia do Nordestino” e a “Semana da Nordestinidade” no calendário oficial do município.

A proposta de lei visa homenagear o povo nordestino com a criação do “Dia do Nordestino” a ser comemorado no dia 15 de dezembro, bem como a “Semana da Nordestinidade”, compreendida, anualmente, no período de 15 a 21 de dezembro.

De acordo com o Projeto, a “Semana da Nordestinidade” terá o objetivo de divulgar e estimular o conhecimento da cultura e literatura nordestinas, através de debates, seminários, realização de apresentações folclóricas, além de exposição e comercialização de produtos típicos do Nordeste.