Cruzamento de dados redefine critérios de fiscalização e amplia alcance do Fisco
Digitalização fiscal, inconsistências declaradas e falhas de governança passam a orientar a identificação de empresas com maior exposição a autuações
O avanço da digitalização fiscal alterou a forma de atuação do Fisco e redefiniu os critérios usados para selecionar empresas para fiscalização. O foco deixou de estar restrito à inadimplência e passou a considerar padrões de comportamento, coerência das informações prestadas e compatibilidade entre dados econômicos, financeiros e tributários.
Com a integração de sistemas como SPED, e-Financeira, DCTFWeb, eSocial e notas fiscais eletrônicas, a Receita Federal e os fiscos estaduais acompanham a atividade das empresas de forma contínua. Divergências entre faturamento, movimentação financeira, folha de pagamento e recolhimento de tributos geram alertas automáticos, muitas vezes antes de qualquer ação presencial.
Entre os pontos que elevam a exposição ao controle fiscal estão aumentos de faturamento sem correspondência operacional, margens incompatíveis com o setor, uso recorrente de créditos tributários sem comprovação documental, parcelamentos frequentes, compensações sucessivas e alterações societárias sem fundamento econômico. Empresas que declaram prejuízo por períodos prolongados, apesar de manterem fluxo financeiro elevado, também passam a ser observadas com maior atenção.
A comparação de dados entre empresas interligadas por operações comerciais representa outro fator de controle. Diferenças entre notas fiscais emitidas e recebidas, inconsistências em retenções de tributos e erros na classificação fiscal de produtos e serviços são identificados de forma automatizada pelos sistemas de fiscalização.
A implementação da Reforma Tributária e a ampliação da não cumulatividade tendem a reforçar esse cenário. A expectativa de créditos relacionados ao IBS e à CBS amplia a exigência sobre escrituração, rastreabilidade das operações e comprovação do vínculo entre despesas e atividade econômica. Falhas operacionais, antes tratadas como ajustes, passam a compor indicadores de risco fiscal.
De acordo com o advogado tributarista Daniel Guimarães, o enquadramento no radar do Fisco não depende mais apenas de práticas ilícitas. Segundo ele, a ausência de governança tributária, controles internos e conciliação periódica de dados transforma erros repetidos em sinais relevantes para a fiscalização.
Guimarães afirma que a prevenção se tornou parte da estratégia empresarial. Para ele, o uso de padrões de dados pelo Fisco faz com que empresas fora do comportamento esperado para seu setor, porte ou regime tributário recebam maior atenção. A adoção de compliance fiscal, a revisão de obrigações acessórias e o planejamento tributário dentro da legalidade reduzem a exposição a autuações.
Nesse contexto, o cumprimento tributário ultrapassa o pagamento de impostos. A gestão tributária passa a integrar contabilidade, área financeira e decisões de negócio. Coerência das informações, controle de dados e previsibilidade das operações definem o nível de exposição das empresas diante do Fisco.
