Após nova lei, Goiânia registra queda total de ocorrências em distribuidoras de bebidas
Prefeitura aponta que, em setembro, não houve registros policiais em estabelecimentos do tipo após limite de horário imposto pela Lei nº 92/2025.
A Prefeitura de Goiânia divulgou balanço que mostra o impacto da Lei nº 92/2025, que regula o funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital. De acordo com o levantamento, a Polícia Militar de Goiás não registrou nenhuma ocorrência envolvendo esse tipo de comércio durante o mês de setembro, o segundo após a aplicação integral da norma.
A lei, sancionada em julho pelo prefeito Sandro Mabel (UB), determina que as distribuidoras encerrem o atendimento presencial às 23h59. Entre 0h e 5h, os estabelecimentos podem operar apenas por meio de delivery. O objetivo é reduzir crimes relacionados ao consumo de álcool em vias públicas e garantir mais segurança nas regiões onde há maior concentração desses pontos de venda.
Antes da lei entrar em vigor, dados da Polícia Militar indicavam que, em julho de 2024, 43,8% das tentativas e homicídios consumados ocorreram em bares ou nas proximidades de distribuidoras.
Desde o início da fiscalização, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) vistoriou 302 distribuidoras. Dessas, 38 foram autuadas por descumprimento do horário e 52 por falta de alvará de funcionamento.
O prefeito avaliou os resultados como positivos. “Estamos atentos à realidade da cidade e atuamos de forma integrada com as forças de segurança. O equilíbrio entre a atividade econômica e a proteção da população é prioridade da gestão”, afirmou Mabel.
Pela legislação, são classificadas como distribuidoras de bebidas as empresas cuja atividade principal seja a venda de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas para consumo fora do local, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Apesar dos números apresentados pelo município, representantes do setor contestam a medida. A Associação de Distribuidoras e Empórios de Bebidas do Estado de Goiás (Adebego), criada em outubro, afirma que a lei prejudicou economicamente os empresários e tratou as distribuidoras como responsáveis por crimes na capital.
“Apresentaram dados sobre homicídios supostamente próximos a distribuidoras, mas nunca ficou claro quais critérios foram usados para formar essa estatística”, declarou a secretária-geral da entidade.
