Reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência pode não impactar orçamento da Previdência
Estudo técnico do Ministério da Previdência indica que projeto vetado não traria aumento expressivo de gastos, reacendendo debate sobre a derrubada do Veto nº 4/2025
A mobilização pela derrubada do Veto nº 4/2025 segue em todo o país, reunindo instituições e representantes de pessoas com diabetes tipo 1. O veto, publicado em janeiro, barrou a sanção do Projeto de Lei 2687/2022, que propõe reconhecer o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.
De acordo com a Federação Internacional de Diabetes (IDF), o Brasil registra cerca de 99 mil casos de diabetes tipo 1 entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, figurando entre os países com maior número absoluto nessa faixa etária. O pico de incidência ocorre entre 10 e 14 anos, período em que muitos pacientes enfrentam o diagnóstico e o início do tratamento. O Ministério da Saúde estima 25,6 novos casos por 100 mil habitantes a cada ano, índice considerado elevado.
O diabetes tipo 1 é uma condição autoimune crônica que requer controle contínuo da glicemia, aplicação diária de insulina e acesso regular a insumos e equipamentos. Por essa razão, organizações da área de saúde defendem o reconhecimento da doença como deficiência, medida que garantiria acesso a políticas de inclusão e proteção social.
Na última segunda-feira (21), a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) se reuniu com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para solicitar a divulgação do estudo de impacto orçamentário do projeto. O governo havia vetado o texto sob o argumento de que a proposta poderia criar despesa obrigatória de caráter continuado e não apresentava estimativa financeira, além de contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Durante encontro entre o Instituto Diabetes Brasil (IDB) e o Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério da Previdência, representantes da pasta informaram a existência de um estudo técnico que aponta impacto orçamentário mínimo caso o PL fosse aprovado.
A deputada pediu que o documento seja oficialmente encaminhado à Câmara dos Deputados para subsidiar o debate sobre a derrubada do veto. O ministro Wolney Queiroz afirmou que verificará a existência do estudo e enviará resposta à parlamentar.
Para Flávia Morais, o reconhecimento do diabetes tipo 1 como deficiência representa um avanço na garantia de direitos e igualdade de oportunidades.
“Classificar o diabetes tipo 1 como deficiência é essencial diante da gravidade dessa condição quando não recebe o cuidado adequado. Essa medida pode assegurar dignidade e equidade às pessoas que vivem com a doença. O estudo previdenciário pode oferecer base técnica para a aprovação desse projeto fundamental”, afirmou a deputada.
