Vereadores pedem afastamento de presidente da Câmara

Posted On 01 fev 2018
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Vereadores argumentam que presidente se omitiu ao não enviar representante da Câmara à julgamento do TJ sobre IPTU. Os vereadores também vão cobrar pedido de nulidade da sessão, já que o filho do presidente do Tribunal tem cargo no primeiro escalão da prefeitura

Vereadores argumentam que o presidente se omitiu ao não enviar representante da Câmara à julgamento do TJ sobre IPTU. Os vereadores também vão cobrar pedido de nulidade da sessão, já que o filho do presidente do Tribunal tem cargo no primeiro escalão da prefeitura. (Foto: Mais Goias)

O vereador Elias Vaz (PSB) vai tomar providências em relação aos aumentos contínuos de IPTU em Goiânia já na primeira sessão do ano da Câmara Municipal, nesta quinta-feir, a partir de 9 horas. Além de defender a nulidade da sessão do Tribunal de Justiça que garantiu a cobrança do imposto acima do reajuste da inflação na capital, Elias e Jorge Kajuru (PRP) irão apresentar pedido de afastamento do presidente da Casa, Andrey Azeredo (PMDB), por omissão. “Mais vereadores tinham interesse em assinar, mas os denunciantes não podem participar do sorteio da comissão formada por três membros que vai decidir sobre a destituição. Por isso, resolveram não assinar”, explica Elias.

A Câmara não enviou representante ao TJ para defender a lei aprovada pelos vereadores no ano passado. Só a prefeitura pôde argumentar e a decisão foi favorável ao Paço, mantendo o aumento. O artigo 14 do Regimento Interno da Câmara de Goiânia informa que são atribuições do presidente “agir judicialmente em nome da Câmara” e “zelar pelo prestígio da Câmara e pelos direitos, garantias e respeito devido aos seus membros”. Já o artigo 11 estabelece que “os membros da Mesa são passíveis de destituição, desde que exorbitem das atribuições a eles conferidas por este Regimento ou delas se omitam, mediante Resolução aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara, em votação nominal, assegurando o direito de ampla defesa”.

Elias defende que a postura do presidente feriu o Regimento Interno da Câmara. “Ele não representou esse Poder de forma adequada e atropelou uma decisão da maioria qualificada dos vereadores, desrespeitando essa Casa ao agir como um despachante da prefeitura. Mais do que isso, a negligência do presidente atinge diretamente a sociedade, que pena com altos impostos, pagando a conta da má gestão da prefeitura. A função do presidente da Câmara é representar o Legislativo e não o Executivo. E não sou eu que estou dizendo, é o Regimento”.

Elias Vaz é o autor da lei 10.105, de 5 de dezembro de 2017, aprovada pela Câmara no fim do ano passado, que suspendeu os aumentos contínuos de IPTU em Goiânia. O prefeito Iris Rezende chegou a vetar o projeto, mas por 29 votos os vereadores garantiram que a lei fosse publicada. Diante da derrota, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, que concedeu liminar no dia 15 de dezembro garantindo a cobrança do imposto com aumento.

Essa liminar precisava ser referendada pela Corte do TJ. A reunião foi marcada para o último dia 24 e tanto prefeitura quanto Câmara tinham o direito de defender as suas posições. “Conversei com o Andrey (Azeredo) e ele garantiu que a Câmara seria representada. Mas apenas meia hora antes da reunião, recebi ligação da procuradora chefe da Casa informando que não seria enviado representante. A desculpa é que não houve tempo para estudar o processo e a defesa seria feita por escrito, mas o momento exigia a defesa presencial. Sem ouvir a Câmara, o Tribunal de Justiça decidiu acatar a liminar e manter os aumentos”, conta Elias.

Nulidade

Os vereadores também vão requerer que o plenário cobre da Procuradoria da Câmara um recurso conhecido como exceção de suspeição, que, na prática, é um pedido de nulidade do julgamento realizado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça. A alegação é de que o presidente do TJ, Gilberto Marques, não poderia ter presidido a sessão já que o filho dele integra o primeiro escalão da prefeitura. Gilberto Marques Neto é presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente.

O Regimento do TJ-GO enumera características de suspeição de parcialidade de desembargadores. O artigo 79 estabelece: “o desembargador que, nos casos previstos em lei, se considerar impedido ou suspeito, declará-lo-á por despacho nos autos, encaminhando-os a nova distribuição, se for o relator, ou passando-os ao seu substituto, na ordem de precedência, se revisor”. “Com todo o respeito ao desembargador, há uma questão jurídica aí que precisaria ser considerada. E a Câmara precisa se posicionar, acatando a decisão da maioria dos vereadores”, destaca Elias Vaz. (Fonte: Gab. Elias Vaz)

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