GCM – plano de carreira da Guarda Municipal não sai do papel

Posted On 31 jan 2018
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Para o Corregedor o plano de carreira não é aplicado por economia.

Para o Corregedor o plano de carreira não é aplicado por economia. Mas os recursos estão previsto na lei, informa.

Para o corregedor do município Vanderlei Amâncio da Silva, que fala em nome da Associação dos Inspetores e Guardas Civis de Aparecida de Goiânia, a prefeitura não estaria cumprindo um acordo feito junto ao Ministério Público (MP) para que fosse aplicado o plano de cargos e salários da Guarda Civil Municipal (GCM).

Ele diz ainda que, caso a prefeitura não resolva a situação, entrará na justiça com mandato de segurança contra o Poder Executivo para que se cumpra o plano de cargos e salários aprovado e sancionado pelo ex-prefeito Maguito Vilela. Segundo ele, a lei nunca saiu do papel meramente por questões burocráticas. Trata-se da lei Complementar 111/2015.

O corregedor diz ainda que o Executivo usa como desculpa a complexidade do processo de avaliação dos servidores da Guarda, mas para ele o prefeito não coloca em prática o plano de cargos e salários por questões de orçamento, mas informa que o impacto financeiro na folha de pagamentos do município foi calculado quando da elaboração da lei criada para regulamentar o processo, portanto não há desculpas plausíveis.

COMISSÃO

Carolina martins: não há desinteresse, mas sim complexidade na análise de cada caso - antecedentes criminais é apenas um dos critérios de avaliação, informa.

Carolina Martins: não há desinteresse, mas sim complexidade na análise de cada caso – antecedentes criminais é apenas um dos critérios de avaliação, informa.

Amâncio relata que, ainda no governo de Maguito Vilela, foi criada uma comissão para estudar o processo de enquadramento e essa comissão é uma das exigências da lei para que haja lisura no processo de escolha dos guardas aptos a serem contemplados. Esse enquadramento são critérios de escolha por idade, tempo de serviço e qualificação dos servidores da GCM, os quais são distribuídos e avaliados de forma vertical por tempo de serviço e horizontal por hierarquia. No entanto essa comissão estaria “enrolando o processo” diz o corregedor, “porque há mais de dois anos que essa comissão está trabalhando e não termina o trabalho”.

A comissão, hoje é presidida pela advogada da Secretaria de Administração Carolina Martins de Andrade que atua como coordenadora da Escola dos Servidores e preside a comissão de enquadramento. Na opinião de Amâncio quem deveria presidir a comissão teria que ser algum GCM e não ela, diz.

Já Carolina Martins rebate as críticas do Corregedor ao dizer que o processo de montagem da comissão esteve com a GCM por oito meses e eles não conseguiram montar a tal comissão conforme exige o Art. 45 da lei. No entanto o Corregedor diz que inúmeros ofícios foram enviados para que fosse nomeado um membro do Executivo para a comissão, sem o qual o processo não teria a devida lisura. “O Executivo nunca se interessou em mandar seu representante”, respondeu. No entanto a presidente da comissão apresentou durante a reportagem, ofício encaminhado ao prefeito Gustavo Mendanha com o autorizo para que a Secretaria de Administração desse provimento ao pleito da Guarda Municipal, demonstrando interesse em resolver a questão. Ela ainda informou que o trabalho é complexo e não pode ser feito, assim, de qual jeito. Existem vários quesitos que devem ser analisados, um deles, talvez o mais importante, é a folha de antecedentes do servidor, afirma.

Na ocasião foram pedidos vários documentos dos Guardas, porém muitos faltaram. Esses pedidos de documentos foram apresentados ao MP como prova de empenho da presidente em resolver as pendências durante audiência junto ao MP quando de um inquérito civil iniciado através de denúncia feita por Amâncio e Paulo da Cruz Alves de Lima – Coordenador Administrativo da GCM. Houve uma demora muito grande na entrega desses documentos (antecedentes) que ficou a cargo do antigo Corregedor, principalmente as certidões criminais negativas, isso atrasou o processo, que já está quase concluído, informou ela ao MP.

Sobre ser a presidente da comissão Carolina Martins disse que jamais se voluntariou a ser presidente desta comissão e apenas foi destacada para a função. As nomeações foram tratadas entre a Guarda, o secretário Jório Rios e o então Secretário de Governo Euler de Morais.

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